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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Férias Coletivas — TRT23 00001347020255230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0856459740afd8eb2dba93b4ac554b725c59daf575486b352c60833ed4672f18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 0856459740afd8eb2dba93b4ac554b725c59daf575486b352c60833ed4672f18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-03-26 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-03-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-05-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-05-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-05-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-05-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-05-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-28 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Remessa (TPU 123)
2025-05-13
Desistência (TPU 463)
2025-05-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-05-13
de Conciliação (TPU 12740)
2025-05-12
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-03-26
de Conciliação (TPU 12740)
2025-03-26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-13
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-28T21:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-12T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-03-12T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-03-12T10:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-05-09T09:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-05-12T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-03-13T02:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2025-03-26T12:09:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  9. 2025-05-14T12:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-03-26T12:10:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2025-05-13T11:32:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2025-03-13T02:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-05-13T11:32:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  14. 2025-05-22T15:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  15. 2025-05-13T11:32:42.000Z — Desistência (TPU 463)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.