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TRF6 — 00011814320174013826

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d9853a317b0dc24d6b7c7bf48344fb03b80d44763d74d3d3be888fdf00a392

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28: Remessa (TPU 123)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14: Documento (TPU 12270)
2023-04-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-11: Petição (TPU 85)
2023-04-05: Petição (TPU 85)
2023-04-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-03: Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-03: Petição (TPU 85)
2023-03-31: Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Ver outros registros do assunto TPU 3539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2019-12-18T16:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2019-12-19T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2019-12-19T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-07-01T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-07-04T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-07-11T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-09-16T11:20:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-03-16T14:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}

2023-03-16T17:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-03-17T14:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-03-24T16:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-03T15:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-05T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-11T19:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-28T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-28T10:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2023-04-28T10:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}

2022-09-16T11:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2023-03-17T14:04:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-03-31T17:42:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-04-03T10:40:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-04-03T16:23:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-04-03T16:23:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-04-14T10:32:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2023-04-14T10:32:12.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85189",
    "nome": "Gabinete 08"
  }
}
```
2019-12-13T07:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}
```
2019-12-18T12:39:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}
```

2019-12-19T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}

2022-03-24T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}
```
2022-03-24T13:04:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67819",
    "nome": "Gabinete 10 (TRF1)"
  }
}
```
2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```
2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85191",
    "nome": "Gabinete 07"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002412420144013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 07 / Vara Única de Oiapoque
TJAP — 00030520620248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete 07 / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJGO — 00196707920198090083 — Restauração de Autos Criminal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: Gabinete 07 / Vara Judicial
TRF6 — 00001164520094013809 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TJMT — 00003369420098110102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 07 / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
TJGO — 00195419420168090175 — Inquérito Policial · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002249120218120033 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Gabinete 07 / Vara Única
TRF6 — 00001164820094013808 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS

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