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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07344630520148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3123015c7d7f4ac1bd44cd0af11db8940e0c1162f59a70362653ecc92da53b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4d3123015c7d7f4ac1bd44cd0af11db8940e0c1162f59a70362653ecc92da53b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-07-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-06-04 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-01-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-01-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-01-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-04
Provisório (TPU 245)
2021-01-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-03-28
(TPU )
2020-03-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T17:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-23T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-02-26T18:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-10-08T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  5. 2016-11-23T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2016-11-23T13:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-07-10T18:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-07-10T18:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2018-07-21T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-05-20T18:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-05-20T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-06-04T16:05:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  13. 2019-06-04T16:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-06-04T16:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-01-04T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-01-04T15:12:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2021-01-04T15:17:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2023-10-10T15:36:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2023-11-13T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-11-13T15:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2018-10-19T22:47:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-26T03:19:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2019-12-06T23:16:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2019-12-21T02:27:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2020-01-04T00:23:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2020-01-11T03:08:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  27. 2020-01-25T04:14:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  28. 2020-03-13T22:57:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-03-28T03:26:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-03T22:05:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-12-04T23:34:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2020-12-12T00:33:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  33. 2021-01-22T23:38:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.