Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 80001850820158050018

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4af05edac77644fb20fc7f9b3b8eec3194f3ecdab48e5be8a2c1c82a40720e9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4af05edac77644fb20fc7f9b3b8eec3194f3ecdab48e5be8a2c1c82a40720e9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-08 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Distribuição (TPU 26)
2018-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-12
Publicação (TPU 92)
2018-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  2. 2025-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  3. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  4. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  5. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  6. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  7. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  8. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  9. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  10. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  11. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  12. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  13. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  14. 2016-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  15. 2017-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  16. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  17. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  18. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  19. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  20. 2018-04-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  21. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  22. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  23. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  24. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  25. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}
  26. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4461",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.