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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07346233020148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9edfeaa6406e6cd3c535b327be5771b9d3530c5a2aafc65bd9eb54927948f143

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9edfeaa6406e6cd3c535b327be5771b9d3530c5a2aafc65bd9eb54927948f143
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-05-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-09
(TPU )
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Reativação (TPU 849)
2023-03-02
Provisório (TPU 245)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2015-02-25T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-04-14T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-04-14T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-05-13T12:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-08-31T23:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-10-08T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-05T01:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  9. 2020-05-13T18:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-04-14T19:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-05-13T18:26:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2023-03-02T17:55:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2020-05-24T00:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-05-13T18:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-04-14T19:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-04-25T01:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-14T14:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2015-03-04T15:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-04-14T19:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-14T12:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  21. 2017-10-13T09:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-04-14T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2023-03-10T13:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  24. 2017-10-13T09:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  25. 2023-09-01T15:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-03-02T17:52:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2023-08-31T21:17:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2024-03-14T14:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-07-03T22:05:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2020-12-04T23:34:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2021-01-22T23:38:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2021-01-01T21:50:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  33. 2020-12-12T00:33:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2023-12-09T13:35:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.