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TRE-MS — 00000829020146120036

Classe: Recurso CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2c188ff67747828fe61aadc5aa978ea3823ef359b439c57da00e0735fb4f5c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-05: Recebimento (TPU 132)
2017-10-05: Remessa (TPU 123)
2017-10-02: Recebimento (TPU 132)
2017-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-02: Remessa (TPU 123)
2017-10-02: Remessa (TPU 123)
2017-10-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-23T17:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2016-06-23T17:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "63987",
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2016-07-11T18:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2016-08-09T16:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "63987",
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2016-08-09T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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2016-08-09T16:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2016-08-25T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2016-09-05T13:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63987",
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2016-09-14T13:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2016-09-22T13:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2016-09-22T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-11-23T14:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-11-23T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2016-11-24T13:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-11-30T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-11-30T17:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2016-12-09T17:05:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-09T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-09T17:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-16T13:20:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-16T13:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2017-01-11T14:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2017-10-02T14:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2017-10-02T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-10-02T15:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-10-05T14:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-07-11T18:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-09-05T15:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-09-05T16:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-09-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
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2016-09-16T16:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-09-16T16:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-11-25T15:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-13T12:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-12-13T12:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2017-10-02T15:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-07-11T18:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-07-13T18:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-08-09T16:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

2016-08-09T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63987",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 00001645420136120005 — Ação Penal Eleitoral · 2013-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-RS — 00000249820166210155 — Ação Penal Eleitoral · 2016-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00004053920166020025 — Ação Penal Eleitoral · 2016-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI
TRE-MA — 00004185320126100058 — Ação Penal Eleitoral · 2012-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 58ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 00004391120166200058 — Ação Cautelar · 2016-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Cautelar
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000405520136100093 — Ação Penal Eleitoral · 2013-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000134320116100093 — Ação Penal Eleitoral · 2011-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2 / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000054220176120015 — Recurso Criminal · 2018-09-06 · 2 referência(s) em comum