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STJ — 00000277019998050044

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c039e361b5f04d851f6279e409a933cb5ea1bdf98f963eeafda59d139f4833c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-24
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Agravo em recurso especial (TPU 12427)
2019-10-02
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | RMI - Renda Mensal Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T17:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-09-12T17:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-30T11:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-10-02T17:45:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-10-02T17:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-09-02T15:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-30T12:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-23T14:37:04.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  9. 2019-10-24T05:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-04T10:29:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-02-04T10:29:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-23T14:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-23T18:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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