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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07347904720148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaa9832cef40e076e43345880ed489d7a93bb83007131f38595add5f5f255987

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eaa9832cef40e076e43345880ed489d7a93bb83007131f38595add5f5f255987
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2022-10-16
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-13T19:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-09-13T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-04-25T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-04-25T15:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-09-13T13:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-12-21T11:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-26T19:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-07T13:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-10-08T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-11-05T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  11. 2019-08-26T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-05-26T11:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-10-16T23:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-07-10T18:27:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-08-13T22:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-04-30T11:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-09-13T22:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-01-11T16:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-08-13T22:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-05-11T00:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-09-24T02:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-04-30T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-09-13T22:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-02-08T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-05-28T17:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-05-24T18:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-09-13T21:21:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2015-03-04T16:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-08-13T22:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-13T14:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
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  32. 2020-11-03T21:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-30T11:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-07-10T18:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-06-03T18:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-23T09:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2021-01-11T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2022-09-27T11:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-09-11T15:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-09-06T23:34:35.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.