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Cumprimento de sentença — FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — TRF1 00001909020084013500

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 06ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7d7337b7ccbd47e715ece40f8f1e9f303f1ae6f58aaaf0c5747fdc2fd230ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1a7d7337b7ccbd47e715ece40f8f1e9f303f1ae6f58aaaf0c5747fdc2fd230ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2024-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2024-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2024-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2025-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2026-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-01-07 trata do assunto oficial «FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:55:42.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080418123100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7d7337b7ccbd47e715ece40f8f1e9f303f1ae6f58aaaf0c5747fdc2fd230ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-27 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-03
Conclusão (TPU 51)
2025-04-30
Documento (TPU 581)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-27T14:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ],
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  2. 2008-05-27T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  3. 2008-06-02T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  4. 2008-08-06T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  5. 2008-08-21T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  6. 2008-09-05T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  7. 2011-08-22T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  8. 2012-01-18T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  9. 2013-02-08T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  10. 2013-04-26T11:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  11. 2013-08-20T13:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  12. 2014-02-24T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  13. 2014-03-24T16:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  14. 2019-05-13T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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  15. 2020-02-28T20:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  16. 2020-08-07T15:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  17. 2008-06-19T10:17:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  18. 2008-07-14T10:27:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  19. 2008-07-18T08:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  20. 2008-07-24T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  21. 2008-07-30T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  22. 2008-08-15T18:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  23. 2008-08-19T18:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  24. 2008-08-19T18:03:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  25. 2008-09-05T14:12:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  26. 2008-09-09T11:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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  27. 2008-09-11T17:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  28. 2008-09-16T12:17:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  29. 2008-09-19T07:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  30. 2008-10-02T11:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  31. 2008-10-08T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2008-10-14T10:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-10-31T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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  34. 2008-10-31T15:53:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  35. 2008-11-07T09:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
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  36. 2008-11-19T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  37. 2008-11-26T19:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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}
  38. 2009-01-07T17:48:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  39. 2009-08-19T14:59:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  40. 2009-08-25T14:25:38.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.