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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00052395720178250053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3011f785e9e5c3724dba6560fc34cb24922bdade3b6b1206c112c844b1672d09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3011f785e9e5c3724dba6560fc34cb24922bdade3b6b1206c112c844b1672d09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-11-06 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-01-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:36:52.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3011f785e9e5c3724dba6560fc34cb24922bdade3b6b1206c112c844b1672d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-14
Definitivo (TPU 246)
2019-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Desistência (TPU 463)
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
de pré-executividade (TPU 335)
2018-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-11T12:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-15T01:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-04T15:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-29T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-20T01:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-07T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-24T08:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-24T02:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-12T00:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-10T12:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-27T03:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-15T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-16T13:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-17T02:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-01T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-20T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-14T10:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-03-14T10:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-01-29T20:16:59.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  23. 2019-01-29T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-06T13:36:31.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  25. 2018-08-24T08:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-11T09:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-10T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-04-04T12:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-25T22:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-03-15T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-13T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-15T12:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-02-04T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-01-16T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-10-17T09:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-10-16T16:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-20T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-02T00:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-07-31T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-07-31T09:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.