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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00089259120168250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b39ab3f68277f04167a955c5fbd0fd4b57bfb8a7cc2eab14d7b74ab31a40cecb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b39ab3f68277f04167a955c5fbd0fd4b57bfb8a7cc2eab14d7b74ab31a40cecb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-01-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-16 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-07-19
Petição (TPU 85)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-24
(TPU )
2018-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
(TPU )
2018-03-21
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-15
Petição (TPU 85)
2018-03-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-19T11:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-03-21T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2018-03-15T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  4. 2017-08-31T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2017-06-01T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2017-04-25T10:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-23T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-03-02T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  9. 2017-01-27T18:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2018-06-05T04:10:58.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-24T13:35:46.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-10T10:02:13.000Z — (TPU )
  13. 2018-03-02T02:17:04.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-19T13:13:25.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-19T11:28:49.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-15T03:15:42.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-03T13:36:56.000Z — (TPU )
  18. 2017-07-13T12:31:52.000Z — (TPU )
  19. 2017-05-20T09:48:48.000Z — (TPU )
  20. 2017-05-09T10:20:21.000Z — (TPU )
  21. 2017-04-06T09:54:20.000Z — (TPU )
  22. 2017-03-24T09:07:54.000Z — (TPU )
  23. 2017-03-17T11:32:20.000Z — (TPU )
  24. 2017-02-14T08:59:29.000Z — (TPU )
  25. 2017-02-01T10:30:21.000Z — (TPU )
  26. 2017-01-13T13:00:27.000Z — (TPU )
  27. 2018-07-20T08:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-07-20T08:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-05-16T22:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  30. 2018-05-10T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-03-20T09:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-05T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-19T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-09-26T10:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-01T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-03T11:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-13T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-06-22T15:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-05-05T16:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-27T09:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.