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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00014615320128260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46905dcbf66428df450255858c4df5ce6b17ca7fb17fbdbaa43363f2ba2ce6d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2019-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2020-11-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2022-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2022-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:16:28.715043350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-22T14:39:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46905dcbf66428df450255858c4df5ce6b17ca7fb17fbdbaa43363f2ba2ce6d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-22 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-16
Mandado (TPU 106)
2020-11-16
Mandado (TPU 106)
2020-11-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-02-22T15:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-02T09:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-05T11:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-05-04T15:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-11T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-18T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-04T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-02-20T10:24:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2014-02-25T12:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-03-21T22:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-04-28T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-05T10:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-06T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-06T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-05-06T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-09T05:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-09T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-09T19:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-09-03T18:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2014-09-03T18:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.