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Recurso Criminal Eleitoral — Indução à inscrição indevida — TRE-PB 00000325120136150057

Classe: Recurso Criminal EleitoralOrgao: GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170368a40b0c10e77a373d9b7ef9c505a57bc6584efba8a65a2bd09a5e23a1f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-21 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2021-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2021-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2021-07-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2021-07-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2021-07-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2021-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2021-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2021-08-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2021-08-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2021-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2022-06-29 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2022-06-29 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2023-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2023-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2023-01-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Indução à inscrição indevida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Indução à inscrição indevida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Indução à inscrição indevida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-11T18:33:13.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180503145937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 170368a40b0c10e77a373d9b7ef9c505a57bc6584efba8a65a2bd09a5e23a1f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-03 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-30
Remessa (TPU 123)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-09
Documento (TPU 581)
2022-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-29
Recebimento (TPU 132)
2022-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indução à inscrição indevida | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T14:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  2. 2018-05-03T15:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  3. 2018-05-03T15:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  4. 2018-05-03T15:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2018-07-16T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  6. 2018-07-17T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  7. 2019-06-25T14:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  8. 2019-07-04T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  9. 2019-07-05T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  10. 2019-09-12T14:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  11. 2019-09-12T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  12. 2021-05-18T16:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  13. 2021-05-20T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  14. 2021-06-16T15:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  15. 2021-06-21T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2021-06-28T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2021-06-29T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  18. 2021-06-29T18:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  19. 2021-06-30T17:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  20. 2021-07-20T16:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  21. 2021-07-20T18:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  22. 2021-08-12T15:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  23. 2021-08-16T18:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  24. 2021-08-19T21:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  25. 2021-08-19T21:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  26. 2021-08-20T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  27. 2021-08-26T15:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  28. 2021-08-26T15:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2021-09-06T16:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44872",
    "nome": "GABINETE 06 JUIZ MEMBRO - JUIZ FEDERAL"
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  30. 2021-09-09T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}
  31. 2021-09-14T17:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ]
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  32. 2021-09-15T16:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-15T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-09-15T16:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-09-15T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-09-16T09:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-09-16T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-09-16T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-09-16T09:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-09-16T10:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.