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Ação Penal Eleitoral — Inscrição fraudulenta — TRE-PI 06000326120206180028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a424cc4e401dd5fbd0bdf425c15a34edf25bfadac50c710684c71aba7e25c7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-10-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2021-10-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-10-05
Conclusão (TPU 51)
2021-10-01
Petição (TPU 85)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta | Falso eleitoral | Indução à inscrição indevida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T12:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  2. 2021-03-17T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  3. 2021-04-22T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  4. 2021-08-24T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  5. 2021-09-24T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
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  6. 2021-10-05T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
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  7. 2020-04-29T12:05:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
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  8. 2021-08-04T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
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  9. 2021-08-10T19:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  10. 2021-09-01T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  11. 2021-09-24T11:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  12. 2021-09-29T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  13. 2021-10-01T13:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  14. 2021-10-06T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  15. 2023-01-17T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  16. 2020-04-29T12:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
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}
  17. 2021-03-19T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  18. 2021-08-03T22:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  19. 2021-08-25T17:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  20. 2021-09-28T15:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  21. 2021-10-06T11:22:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  22. 2021-10-06T14:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  23. 2023-05-22T11:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  24. 2023-05-22T11:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14441",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.