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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT10 00001471020195100017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980d12f2a3049dd9c1a4c7054c5103e1403b51fd3999dcee818c81d98f68e9ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 980d12f2a3049dd9c1a4c7054c5103e1403b51fd3999dcee818c81d98f68e9ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  5. 2021-08-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2022-01-31 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2022-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2022-03-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2022-03-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2022-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2022-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2022-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2022-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T15:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-02-21T08:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-25T13:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-25T15:09:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  5. 2019-03-25T15:55:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-01T13:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-01T14:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-09T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  9. 2019-04-12T13:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  10. 2019-04-24T21:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2019-04-25T10:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  12. 2019-05-03T10:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2019-05-06T20:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  14. 2019-05-28T18:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "27644",
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  }
}
  15. 2019-05-29T13:02:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  16. 2019-07-15T04:28:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2019-07-16T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2019-07-16T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2019-07-22T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2019-07-27T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2019-07-27T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2019-07-29T08:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2019-07-30T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2019-07-30T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2019-08-05T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2019-08-05T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2019-08-05T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2019-08-27T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2019-08-27T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2019-09-02T12:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2019-09-05T15:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2019-09-10T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2019-09-10T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2019-09-16T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2019-09-19T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2019-09-19T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2019-09-26T09:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2019-09-27T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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    "codigo": "27644",
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  }
}
  39. 2019-10-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}
  40. 2019-10-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.