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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02177711820108210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2017-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:15:56.109608085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1465d6420ff2646b5d4c8c7627c0e56d4c72730865480ac344ab6d6d6a1731dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-17 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-23
Recebimento (TPU 132)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-04-04
Recebimento (TPU 132)
2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2016-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-17T11:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-20T18:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-12-20T10:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-02-22T18:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-12-21T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-04-05T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-09-11T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-08-02T09:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-12-14T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-03-21T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2021-11-03T18:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-12-15T08:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-12-21T11:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-26T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-01T16:29:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-09-02T10:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-02T17:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-20T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-16T16:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-02-17T10:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-02-24T09:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-31T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-12-20T14:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-12-21T13:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-26T15:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-04T15:06:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-04-05T10:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-05T17:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-09T09:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-16T16:38:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-09-25T17:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-02T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-04-13T13:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-09-04T11:18:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2015-09-04T14:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-11T12:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-12-11T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-12-17T16:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2015-12-21T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-12-28T10:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.