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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TSE 06002052120206060028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9791311f379a3e953e01cf1a90158fc6f3ece1ec594bd9e2cffe9718594fb49a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002052120206060028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9791311f379a3e953e01cf1a90158fc6f3ece1ec594bd9e2cffe9718594fb49a. SHA-256 do comentário: cb60e1453514a6f87c4a7f1d66bbaf3b7e1a450abd534d3d4bad9d4b3b1583cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-31 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-05-23 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.077033792Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-31T11:56:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9791311f379a3e953e01cf1a90158fc6f3ece1ec594bd9e2cffe9718594fb49a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-25T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-05-30T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-01-31T15:49:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-31T16:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  6. 2022-01-31T16:39:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-05-26T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-05-26T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-05-27T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-05-28T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-05-30T14:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-01-31T11:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2022-02-04T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-04-20T18:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-04-22T11:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2022-04-22T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-04-22T11:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-05-23T19:17:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2022-05-23T19:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-05-24T19:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-05-24T19:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-24T19:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-05-30T16:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.