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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002027020206060059

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be9a959b175ce57126b63529312e9598aba002423853260e36ce746e8595e11f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-10-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-02-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.397338029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T08:16:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be9a959b175ce57126b63529312e9598aba002423853260e36ce746e8595e11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-12T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-12-14T18:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-12-14T18:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-10T12:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-02-22T19:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-02-22T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-02-22T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-02-23T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-03-03T11:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2021-12-17T16:56:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-12-14T18:53:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2022-12-15T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-12-15T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-02-17T21:57:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2023-02-24T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-02-24T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-02-28T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-03-02T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-03-02T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-03-03T11:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-12-17T08:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2021-12-17T08:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-12-17T17:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-01-07T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-18T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-04-20T11:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2022-04-20T11:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-04-20T11:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-02-10T14:35:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2023-02-10T14:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-03-03T11:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.