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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00001350620195230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ba33ced310a1b1aa5329832f446ccf666761eb53d3324976c2765b113f0bf51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0ba33ced310a1b1aa5329832f446ccf666761eb53d3324976c2765b113f0bf51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 382 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2021-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  4. 2024-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  5. 2024-08-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2024-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  18. 2025-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:01:06.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190307131647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba33ced310a1b1aa5329832f446ccf666761eb53d3324976c2765b113f0bf51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 382 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2025-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-15
Definitivo (TPU 246)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 382. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T13:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-08T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
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  3. 2019-05-16T08:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-08-12T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
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  5. 2020-01-10T11:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-04-19T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-27T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-10T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-11T13:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  10. 2021-03-12T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
}
  11. 2021-04-12T08:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
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  12. 2021-06-17T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
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  13. 2021-07-06T09:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  14. 2021-08-06T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  15. 2021-08-16T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2021-09-14T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  17. 2021-09-17T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  18. 2021-10-28T13:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  19. 2023-05-05T12:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  20. 2023-05-22T10:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  21. 2023-05-23T07:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  22. 2023-07-14T05:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  23. 2023-07-14T05:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  24. 2023-08-10T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  25. 2023-11-29T12:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  26. 2023-12-05T10:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  27. 2023-12-11T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  28. 2023-12-15T06:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-12-19T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2024-01-08T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2024-01-30T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2024-02-28T19:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2024-06-27T19:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-07-10T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-08-14T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2024-09-29T20:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2024-12-05T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "27388",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.