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Inquérito Policial Militar — Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — TJMRS 00705787020229210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2df89a7e7044812d3a3445076232a0e773281c5f7c67acc622133d74b51670c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e2df89a7e7044812d3a3445076232a0e773281c5f7c67acc622133d74b51670c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-01-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-01-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-01-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-02-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-07 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Incompetência (TPU 941)
2023-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T15:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-15T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2023-02-10T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-24T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2023-01-23T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-19T17:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-01-19T16:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-19T12:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-06T14:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-23T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-10T14:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-07T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  13. 2022-10-07T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  14. 2022-10-07T17:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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}
  15. 2023-02-23T15:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-23T17:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-23T15:42:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  18. 2023-01-23T15:42:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
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  }
}
  20. 2022-10-10T14:03:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.