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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 02031911720098210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529f5eedcf3fff3256ba43004e9433486b592a88f79f3bb289cf98934860bf58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 529f5eedcf3fff3256ba43004e9433486b592a88f79f3bb289cf98934860bf58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-07-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-03-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-12-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2020-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-22 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-19 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-22
Recebimento (TPU 132)
2020-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-21
Recebimento (TPU 132)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-19T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2010-03-09T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-08-09T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-12-10T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-01-04T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-04-06T18:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-07-05T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-09-28T13:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-03-01T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-03-16T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-04-11T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-05-09T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-10-27T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-03-09T17:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-08-29T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-07-03T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-14T16:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2019-03-21T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-10-18T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-11-27T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-12-16T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-12-19T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2019-12-19T15:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  24. 2020-07-21T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-11-24T09:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-12-28T10:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-02-26T15:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-03-01T10:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-03-01T14:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-04-09T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-04-14T09:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-04-28T10:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-06-09T08:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-07-23T14:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2010-07-26T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-07-26T18:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-08-26T14:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2010-12-09T15:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2010-12-10T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-12-10T15:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.