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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 02021118620078210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c3dc6795f1261b8090ca11ccc7378953b167ce89f45b22fac2347a76e92c75c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9c3dc6795f1261b8090ca11ccc7378953b167ce89f45b22fac2347a76e92c75c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-05-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2011-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-09-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2011-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-26 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2011-12-07
Definitivo (TPU 246)
2011-09-06
Recebimento (TPU 132)
2011-09-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-30
Recebimento (TPU 132)
2011-05-27
Recebimento (TPU 132)
2011-05-27
Recebimento (TPU 132)
2011-05-27
Conclusão (TPU 51)
2011-05-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-02-16
Recebimento (TPU 132)
2011-02-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-26T13:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-27T14:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-04-01T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-05-27T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-04-01T15:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-04-01T16:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2010-12-23T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-27T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-02-16T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-16T17:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-26T09:46:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-05-27T14:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-27T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-30T18:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-05T15:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-09-06T13:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-12-07T15:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-04-15T20:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-08-22T01:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.