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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00034183120088260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0641884a1a31299053bcd65985787e65d402a4828d4defc67bd5a6d8858627d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2018-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2018-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2018-10-26 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2018-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2018-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:25:01.013630481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-05T15:01:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0641884a1a31299053bcd65985787e65d402a4828d4defc67bd5a6d8858627d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-05 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2018-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Requisição de Informações (TPU 11020)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-05T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-09T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-05-14T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-23T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2008-08-08T17:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-10-24T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-11-04T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-02-02T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-02-09T10:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-04-17T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-04-23T16:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-07-21T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-07-23T18:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-10-20T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2009-10-26T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-01-11T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-01-12T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-04-07T18:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-04-14T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-07T18:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-25T14:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-10-04T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.