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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00036974720048260177

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE EMBU-GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ff09ab4bd8df432e0d8338f760f0e4a4ff0210afd56106aceea2146ed51039f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:11:41.449987250Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041119151500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ff09ab4bd8df432e0d8338f760f0e4a4ff0210afd56106aceea2146ed51039f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-20 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17
Definitivo (TPU 246)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26
Recebimento (TPU 132)
2023-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-15
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-15
Recebimento (TPU 132)
2023-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-20T14:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-04-04T19:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2006-02-13T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-05T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-12-14T04:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-03-06T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-29T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2015-08-07T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-12T10:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-07T10:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-08T11:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-22T19:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-04-12T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2016-07-25T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2016-07-26T10:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-27T10:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-27T10:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-17T15:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-03T12:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2017-11-20T18:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2017-11-27T09:51:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-11-28T10:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-30T18:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-07-18T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2018-08-13T11:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-08-16T12:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-24T16:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.