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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00014343720078260177

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE EMBU-GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b53d2a84dc3872287bce21ea19f0121229aaebc457ab37a4bf42ddfdba909a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014343720078260177 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE EMBU-GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b53d2a84dc3872287bce21ea19f0121229aaebc457ab37a4bf42ddfdba909a6. SHA-256 do comentário: 11cbb11b817397073f5bd2098d9cdc67ccf3489f9b63ad565412ef8f16af94d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-06-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-06-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-09-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:43:45.489357535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070705163600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b53d2a84dc3872287bce21ea19f0121229aaebc457ab37a4bf42ddfdba909a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-06 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-27
Definitivo (TPU 246)
2008-06-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-03
Julgamento (TPU 193)
2008-06-03
Julgamento (TPU 193)
2008-04-24
Audiência (TPU 970)
2007-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-06T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-20T18:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-04-24T11:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-06-03T16:19:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-06-27T15:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2019-07-31T15:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-10-19T20:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.