Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 01602856320168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a09d33475acad41331dfeb978c3cbec9e3ebb72e8c66ad6a9b4649c84d205f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01602856320168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 01a09d33475acad41331dfeb978c3cbec9e3ebb72e8c66ad6a9b4649c84d205f. SHA-256 do comentário: a7bb590120213898bc0abe177ce4b57700d26356ce3ea502b86f25ecd2786ee2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 01a09d33475acad41331dfeb978c3cbec9e3ebb72e8c66ad6a9b4649c84d205f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 01a09d33475acad41331dfeb978c3cbec9e3ebb72e8c66ad6a9b4649c84d205f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2024-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:37.386671333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01a09d33475acad41331dfeb978c3cbec9e3ebb72e8c66ad6a9b4649c84d205f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-04T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-08-14T06:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-02-20T09:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-07-24T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-02-20T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-24T18:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-07-24T19:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-08T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-08-14T06:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-03-13T17:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-08-12T06:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-08-12T06:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-01-24T16:24:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
  18. 2022-05-23T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-01-06T09:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-06-21T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-10-26T06:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2025-07-18T16:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-30T14:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-03-24T12:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-19T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-07-22T04:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-18T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-12-21T16:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2022-05-23T10:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2023-03-17T15:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-10-05T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-04-15T13:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-01-17T09:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-05-15T13:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-10-27T23:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2021-02-12T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-06T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-01-10T17:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-30T14:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-23T17:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.