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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSP 00025572120128260266

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITANHAEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025572120128260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28. SHA-256 do comentário: 5b3e06d42d7434e2fd2f9bf6d2b7618101eded1f521f131a9682186fd6c36916.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  3. 2017-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2017-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2017-11-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2017-11-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2017-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2017-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2017-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:58:16.308942871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120410100246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e60dfd8f1ed1a0104670963e1e296f98fcf4adb0d3dc684766ce1057bf590d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2018-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T11:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-19T10:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-19T10:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-05-02T17:33:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2012-05-02T17:34:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2012-05-03T05:00:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2012-05-03T05:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-03T17:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-03T17:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-04T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-05-07T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-09T15:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-09T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-08-06T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-16T17:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-17T09:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-24T11:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-28T11:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-08-28T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2012-10-05T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-05T17:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-09T09:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-10-10T18:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-15T16:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-15T17:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-11-27T09:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-27T09:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-27T10:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-28T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-04T15:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2013-01-22T17:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-22T17:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-25T09:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.