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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00020566720158210083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Bom JesusGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df3d1c293858b90917a3182b41a56a8a2bea5849b8fe62a660e05a3b359352b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020566720158210083 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Bom Jesus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df3d1c293858b90917a3182b41a56a8a2bea5849b8fe62a660e05a3b359352b9. SHA-256 do comentário: 73046d293439c52e99147aff7e5bae3f3d52fc39f9e728408fa6fb6e37ee6e96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:33:54.401217246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df3d1c293858b90917a3182b41a56a8a2bea5849b8fe62a660e05a3b359352b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2019-01-14
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-25
Remessa (TPU 123)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-19
Petição (TPU 85)
2017-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-09T14:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-14T16:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-14T16:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-17T09:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-01-19T13:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-23T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-01-25T11:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2023-06-22T10:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2015-09-09T18:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-09-10T19:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-14T10:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-21T09:29:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2016-10-21T10:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-21T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-27T17:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-28T17:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-25T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-12-13T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-01-19T10:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-01-25T09:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-17T10:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-10T09:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-05-10T09:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-25T17:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-01-14T19:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.