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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00078421520038210083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Bom JesusGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6bc37c32d70e9ddb3f3d8b058f824e0f5936e0bb16f704bd8f361696713023

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2004-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2004-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2005-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-02-01 — Apensamento; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2006-02-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2006-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:22:16.384511560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae6bc37c32d70e9ddb3f3d8b058f824e0f5936e0bb16f704bd8f361696713023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-24 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Remessa (TPU 123)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2006-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-02-09
Remessa (TPU 123)
2006-02-01
Apensamento (TPU 135)
2005-12-20
Recebimento (TPU 132)
2005-03-22
Recebimento (TPU 132)
2005-02-03
Recebimento (TPU 132)
2004-05-28
Recebimento (TPU 132)
2004-04-20
Recebimento (TPU 132)
2004-03-11
Recebimento (TPU 132)
2003-12-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-24T10:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-09T18:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-06-22T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2006-02-01T16:49:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2004-03-11T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-04-20T19:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2004-05-28T14:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-02-03T15:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-03-22T20:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-12-20T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-02-14T13:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-11-26T18:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.