Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00061017020108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061017020108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac. SHA-256 do comentário: 5fadae6d560233a1538158d2bee3c1e3648214e20439b90e5f65d20fb32c3ad3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-06-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2018-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2018-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2019-02-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-04-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2021-12-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:54:51.502745598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-18T10:02:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-18 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-02
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-18T11:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-25T20:41:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-06T12:59:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-09-19T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-08-26T23:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.