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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00118711020118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118711020118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d. SHA-256 do comentário: eb62117f3ae45069f2b98217c7d3560c7482f61d01d21b14fb9fe8fadc3094ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2016-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2018-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2020-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2022-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:38:17.016073151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-07T16:08:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2022-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-07T16:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-09T17:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-09T17:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2012-03-20T17:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-21T16:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-21T16:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-13T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-07-13T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2013-11-07T16:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-13T10:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-14T12:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-11-18T11:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-12-10T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-12-13T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-12-16T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-09T11:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-10T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-10T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-01-13T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-16T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-02-05T18:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-02-06T10:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-07T12:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-07T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.