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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07349885020158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1966b6dc3fac34151a921b729e989b6494553007e0c7caa6fbc53ef0b5f8468

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a1966b6dc3fac34151a921b729e989b6494553007e0c7caa6fbc53ef0b5f8468
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-11-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-03-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Conclusão (TPU 51)
2023-03-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-24
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T08:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-11-23T21:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2022-06-17T10:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-08-30T19:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-01-05T01:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-11-23T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-03-11T14:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-07-13T11:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-11-24T13:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-06-26T09:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-11-03T20:07:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-06-15T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-07-07T00:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-06-26T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-11-14T02:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-03T20:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  19. 2024-05-13T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  20. 2020-06-11T23:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-05-05T21:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-06-15T16:38:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2021-11-23T18:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-30T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  25. 2020-06-26T09:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-11-03T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-03-12T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  28. 2021-06-16T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  29. 2021-11-24T09:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-06-20T09:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-08-31T14:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-03-11T17:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  33. 2016-04-06T09:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-08-30T15:07:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2024-05-13T09:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2021-03-11T09:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-03-09T10:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-04-01T08:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-11-03T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-03-23T08:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.