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TJMT — 00000192920138110079

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3be531924c1f98051d136de152ad07414544adc736da46f2f045fcfc75588da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 400 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11: Documento (TPU 581)
2026-02-05: Recebimento (TPU 132)
2026-02-05: Definitivo (TPU 246)
2026-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05: Remessa (TPU 123)
2026-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-26: Documento (TPU 581)
2025-11-18: Publicação (TPU 92)
2025-11-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 400. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T17:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T17:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T17:53:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T18:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-13T13:59:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-13T13:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-14T18:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-18T18:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T17:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T17:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-17T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-04T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2013-06-06T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2013-06-07T15:19:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2013-06-10T13:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8133",
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2013-07-31T16:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T17:41:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2013-08-23T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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2013-10-21T14:24:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2013-10-25T19:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
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2013-10-25T19:34:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2013-11-25T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2013-11-26T10:57:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2013-11-27T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-06T19:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-06T19:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-06T19:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-07T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-07T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-14T14:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-14T17:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-14T18:01:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2014-03-15T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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}

2014-04-04T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003961620238030000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00014628720218130205 — Recurso Especial · 2022-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00184301220198090162 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJDFT — 00186566120138070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJDFT — 00195353320118070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJDFT — 00194455420138070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJMT — 00002589420198110023 — Execução da Pena · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
TJPA — 00002494020068140077 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA ÚNICA DE ANAJÁS