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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00002589420198110023

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f0e2e6494e8942c0e903615fa06580404ba6b93824b96eecedca31a06c9f07ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-02-18 — Transferência da Execução da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-19 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Remessa (TPU 982)
2019-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19
Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-18
Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
2019-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T16:48:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-08T14:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-14T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-02-18T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-02-25T18:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-28T10:16:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-08T15:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2019-02-18T15:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-18T16:39:07.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
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  10. 2019-02-19T13:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-02-19T13:42:17.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-19T13:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-25T18:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8059",
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  14. 2020-02-28T10:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.