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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02181413620068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84629608bac3db44019de635427b6d8b19ecd2e5cef96a0b1aa89b98960e0544

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84629608bac3db44019de635427b6d8b19ecd2e5cef96a0b1aa89b98960e0544
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:17:12.058283603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-10-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84629608bac3db44019de635427b6d8b19ecd2e5cef96a0b1aa89b98960e0544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-18 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2016-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Recebimento (TPU 132)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-18T09:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-19T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-10-22T15:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-05-08T17:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-01-10T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-01-13T14:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T18:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2006-10-24T13:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-10-08T16:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-22T15:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-10-22T15:25:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2013-05-07T16:24:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-05-08T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-08T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-09-06T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-07T13:37:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-01-07T15:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-01-08T16:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-24T15:06:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2014-09-26T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-03T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-07T09:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-07T09:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-25T14:26:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-11-26T15:32:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-11-26T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-12-01T16:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-12-03T13:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-19T15:48:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2015-01-07T10:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-07T15:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-14T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-07T17:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2015-07-09T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-08-11T14:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-24T15:39:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-11-24T17:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-25T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-30T16:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-12-04T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.