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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000555720205090459

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ead8de0e7139b239dacc0c7885b007e1feb839de0428e6c6c181f972833abb8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ead8de0e7139b239dacc0c7885b007e1feb839de0428e6c6c181f972833abb8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2021-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2021-01-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2021-01-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2021-02-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2021-02-05 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2021-02-23 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2021-02-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2021-03-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2021-03-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  16. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-20
Publicação (TPU 92)
2021-05-20
Publicação (TPU 92)
2021-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Recebimento (TPU 132)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T18:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  2. 2020-02-20T15:52:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  3. 2020-02-21T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-02-21T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  5. 2020-02-21T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  6. 2020-02-22T00:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
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  7. 2020-02-22T00:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
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  8. 2020-03-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  9. 2020-03-09T13:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  10. 2020-03-09T14:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  11. 2020-03-17T17:38:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  12. 2020-03-17T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  13. 2020-03-17T21:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  14. 2020-03-18T14:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  15. 2020-03-19T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  16. 2020-03-19T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  17. 2020-03-24T11:41:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  18. 2020-03-25T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  19. 2020-03-25T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  20. 2020-03-25T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  21. 2020-03-26T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  22. 2020-03-26T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  23. 2020-04-08T02:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  24. 2020-04-08T03:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  25. 2020-04-24T15:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  26. 2020-04-24T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  27. 2020-04-27T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  28. 2020-04-27T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  29. 2020-04-28T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  30. 2020-04-28T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  31. 2020-04-29T12:44:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  32. 2020-05-12T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
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  }
}
  33. 2020-05-13T16:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  34. 2020-05-14T02:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  35. 2020-05-14T02:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  36. 2020-05-25T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
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  37. 2020-05-27T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20305",
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  38. 2020-05-27T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-05-27T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-28T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.