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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07344625420138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ee900fd012f6a67be71b39e1d808f9ff901525199a36bc78792e2b6abf92fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d6ee900fd012f6a67be71b39e1d808f9ff901525199a36bc78792e2b6abf92fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-15T13:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2020-08-19T09:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2019-12-09T16:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-01-15T12:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-03-20T17:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2022-09-19T17:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-06-03T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-29T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-06-19T13:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-10-02T15:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-02T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-02-22T11:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-12-09T16:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-12-09T20:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-01-15T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-12-21T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-08-01T10:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-12-20T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-09-07T18:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-05-23T11:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2019-07-26T10:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-12-09T21:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-07-13T15:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-03-03T18:00:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2023-06-15T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-02-06T18:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-07-26T10:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-12-09T21:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-07-24T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2024-04-15T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-06-15T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-06-11T09:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-17T13:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2019-07-26T10:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-10T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-09-29T18:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-07-13T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2023-03-22T19:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-09-23T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2023-06-15T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.