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Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJSE 00004050920058250028

Classe: Execução FiscalÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f0a9aa8281fd8f9a877d357f4093774f7a54062326e43e17950bf2cbfb5f6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f4f0a9aa8281fd8f9a877d357f4093774f7a54062326e43e17950bf2cbfb5f6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2005-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2006-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2006-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2006-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2006-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2007-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2007-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2007-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2008-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2009-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2009-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2010-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2010-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2010-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-06-02 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-21 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-05-24 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:35:47.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050516120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4f0a9aa8281fd8f9a877d357f4093774f7a54062326e43e17950bf2cbfb5f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-16 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-27T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-05T12:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T17:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-05-03T16:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-23T12:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-03-13T01:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-28T09:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-27T12:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-05T13:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-05T12:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-30T08:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-15T02:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-01T14:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-18T06:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-06T11:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-02T14:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-02T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-10T09:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-11T12:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-11-08T09:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-08-23T10:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-06-07T08:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-07-15T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-06-23T13:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-05-11T14:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-05-06T14:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-04-29T09:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-02-27T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-11-25T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2007-10-29T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-08-20T11:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-07-24T13:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-07-10T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-05-28T09:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-12-11T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-11-28T11:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-11-28T11:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2006-08-28T11:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2005-08-05T12:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-03-04T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.