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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06002011620206160186

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3bfc098a538cc8bb564df258bf8d3e9842352a9a183cfc7e030830a7239a3f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-02 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-06 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-29 a 2020-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-03
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-29T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-29T14:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-29T14:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-30T13:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-30T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-30T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-30T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-30T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-02T10:30:30.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-12-02T10:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-02T17:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-02T17:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-02T17:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-03T21:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-06T15:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-12-06T22:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.