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Inquérito Policial — Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — TJGO 00158062120208090011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e42d5031218d1b6ea6e67ea111edc654034947aacc80c7dffb2be8063079410

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5e42d5031218d1b6ea6e67ea111edc654034947aacc80c7dffb2be8063079410
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-08-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-30 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-07-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-29 no assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2022-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-28
Conclusão (TPU 51)
2022-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-26
Petição (TPU 85)
2022-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-05-26T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-05-26T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-09T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-07-09T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-20T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-08-23T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-02-17T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-03-26T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-06-28T07:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-07-08T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-26T13:49:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  13. 2021-07-19T22:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2021-07-19T22:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2021-07-29T03:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-23T12:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-23T17:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal"
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  18. 2022-02-23T09:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-19T10:28:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-26T10:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-30T18:42:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  22. 2022-07-08T12:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  23. 2022-07-08T15:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-07-29T10:30:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
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  25. 2022-07-29T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13370",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.