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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00003428219988250010

Classe: Execução FiscalOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 516625b6ade455521521d866b0f0f88a8912cd6d1c683c18f0fcc81c6f91ca13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 516625b6ade455521521d866b0f0f88a8912cd6d1c683c18f0fcc81c6f91ca13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 1999-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 1999-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 1999-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 1999-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 1999-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 1999-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2002-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2002-11-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2004-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2004-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2004-10-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2009-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2009-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2010-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2010-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2010-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 1999-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 1999-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 1999-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-29 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
(TPU )
2020-10-15
(TPU )
2010-05-24
(TPU )
2010-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-04-12
Definitivo (TPU 246)
2009-10-22
Documento (TPU 581)
2009-09-28
(TPU )
2009-07-24
Recebimento (TPU 132)
2009-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2020-10-15T14:24:48.000Z — (TPU )
  3. 2020-10-15T14:07:56.000Z — (TPU )
  4. 2010-05-24T09:42:17.000Z — (TPU )
  5. 2009-09-28T16:51:36.000Z — (TPU )
  6. 2009-05-25T14:48:04.000Z — (TPU )
  7. 1999-11-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  8. 1998-07-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2020-10-22T10:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2010-05-11T08:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-04-12T15:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2010-04-12T14:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2009-10-22T14:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2009-07-24T15:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-07-15T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2009-07-15T16:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2009-07-15T14:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-06-23T14:07:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  19. 2009-06-17T15:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2009-06-17T15:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-05-26T18:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-05-26T16:42:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2009-05-25T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2009-05-25T14:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-05-25T14:48:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2004-10-25T17:29:04.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  27. 2004-08-19T14:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-08-13T15:44:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2004-08-13T15:02:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2004-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2004-08-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2004-07-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  34. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 1999-11-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 1999-10-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 1999-08-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 1999-05-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.