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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000083820008120043

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd7828da000d17dcb03908e96fc3baea344cbe05981bc0d6bb6198b2047941a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3cd7828da000d17dcb03908e96fc3baea344cbe05981bc0d6bb6198b2047941a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 458 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  3. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2023-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  6. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  10. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2023-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2023-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/399
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 458 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-02 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Apensamento (TPU 135)
2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 458. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-10-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2005-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2005-07-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2005-07-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2005-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2005-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2005-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2005-09-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2005-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2005-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2006-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2006-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2006-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-02-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2006-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2006-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-06-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2006-09-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  29. 2007-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  31. 2007-12-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  32. 2008-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  33. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  34. 2008-09-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  35. 2008-11-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  36. 2008-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  37. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  38. 2009-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  39. 2010-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  40. 2011-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.