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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00023433220158210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d433a243e8ee4fc163bdd2bfebc24dd9c6debed5f205be640b239ca1c7ff3e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4d433a243e8ee4fc163bdd2bfebc24dd9c6debed5f205be640b239ca1c7ff3e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-20 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-10 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Definitivo (TPU 246)
2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-08-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-31
Petição (TPU 85)
2020-08-21
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T15:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-08-12T19:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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  3. 2016-08-26T20:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-09-25T09:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  5. 2017-10-10T19:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-30T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-26T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-01T07:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2019-12-19T13:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2020-08-10T20:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-08-11T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2020-08-31T20:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-10-19T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2015-07-14T08:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-22T10:30:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-08-12T10:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2016-08-12T19:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-22T12:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-08-22T15:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-22T15:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-25T09:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-09T11:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-10-09T13:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-09T13:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-11-30T09:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-10T11:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-12-10T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-12-10T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-06-11T11:17:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-06-11T16:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-06-11T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-17T11:02:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-12-17T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-12-17T12:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-08-10T15:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2020-08-10T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-08-10T16:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-08-20T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-08-20T17:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2020-08-21T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.