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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00018122120168250010

Classe: Execução FiscalOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7abe4f567b8062afa9cfc4543d2e8949e97280453127895ae23c4cc1d27e1e6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7abe4f567b8062afa9cfc4543d2e8949e97280453127895ae23c4cc1d27e1e6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-10-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-02-21
(TPU )
2019-02-08
(TPU )
2018-10-30
(TPU )
2018-10-21
Desistência (TPU 463)
2018-09-17
Conclusão (TPU 51)
2018-09-10
Petição (TPU 85)
2018-08-14
(TPU )
2018-08-01
(TPU )
2018-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T11:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-02T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-28T08:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-24T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-02-21T00:53:30.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-08T15:57:07.000Z — (TPU )
  7. 2018-10-30T15:06:18.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-14T01:29:54.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-01T14:27:28.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-19T11:27:03.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-23T02:07:30.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-07T12:48:08.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-18T02:37:44.000Z — (TPU )
  14. 2017-08-07T11:02:06.000Z — (TPU )
  15. 2019-04-29T12:07:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-04-29T12:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-10-21T17:48:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  18. 2018-09-17T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-06-26T12:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-19T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-28T20:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-02-05T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-12-04T23:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-31T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-07T11:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-10T11:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-11T10:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-01-09T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-12-13T10:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.