TJRN — 00028637019958200001

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 1995-11-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

2. 1997-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

3. 2003-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

4. 2003-04-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
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     }
   }

5. 2003-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
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       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

6. 2003-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

7. 2003-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

8. 2003-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

9. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

10. 2007-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

11. 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

12. 2007-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

13. 2008-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

14. 2008-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

15. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

16. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

17. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

18. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

19. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

20. 2009-10-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

21. 2009-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

22. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

23. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

24. 2011-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

25. 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

26. 2011-06-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

27. 2011-07-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

28. 2011-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

29. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

30. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

31. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

32. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

33. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

34. 2012-03-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

35. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

36. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

37. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

38. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

39. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

40. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

41. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

42. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

43. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

44. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

45. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

46. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

47. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

48. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

49. 2016-09-29T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

50. 2017-10-23T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

51. 2017-11-16T08:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

52. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

53. 2019-08-27T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

54. 2019-11-08T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

55. 2019-11-08T13:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

56. 2020-02-05T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

57. 2020-02-19T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

58. 2020-02-20T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

59. 2020-09-15T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

60. 2020-09-15T13:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

61. 2021-08-06T08:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

62. 2021-11-23T13:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

63. 1995-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

64. 2003-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

65. 2003-05-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

66. 2003-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

67. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

68. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

69. 2007-05-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

70. 2007-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

71. 2007-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

72. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

73. 2008-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

74. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

75. 2009-02-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

76. 2009-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

77. 2009-02-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

78. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

79. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

80. 2009-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

81. 2009-10-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

82. 2009-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

83. 2009-10-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

84. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

85. 2011-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

86. 2011-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

87. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

88. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

89. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

90. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

91. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

92. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

93. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

94. 2013-02-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

95. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

96. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

97. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

98. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

99. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

100. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

101. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

102. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

103. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

104. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

105. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

106. 2013-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

107. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

108. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

109. 2016-09-29T10:03:00.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

110. 2017-10-23T16:27:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

111. 2017-10-24T14:31:00.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

112. 2017-11-14T11:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

113. 2017-11-20T16:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

114. 2017-12-11T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

115. 2017-12-11T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

116. 2018-02-02T10:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

117. 2019-08-23T10:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

118. 2019-09-02T15:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

119. 2019-11-08T08:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

120. 2019-11-08T08:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

121. 2020-01-31T08:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

122. 2020-01-31T14:25:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

123. 2020-02-18T15:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

124. 2020-02-20T09:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

125. 2020-08-13T13:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

126. 2020-08-13T13:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

127. 2021-01-15T13:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

128. 2021-11-23T01:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

129. 2021-11-23T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

130. 2022-08-30T09:39:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

131. 2022-08-30T09:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }