Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00027468120128260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45bf71a4565a6e944ecbdd79f1f0ce8b3852ecae4ac96c16c44b8165c2f362ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027468120128260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45bf71a4565a6e944ecbdd79f1f0ce8b3852ecae4ac96c16c44b8165c2f362ca. SHA-256 do comentário: 12bae4f5d771229ac749768a373a52b045c12ddb316f3045754bb429aaf86237.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-07-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-08-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-07-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-11-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2016-12-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-05-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2022-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:23:03.881459156Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-26T11:50:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45bf71a4565a6e944ecbdd79f1f0ce8b3852ecae4ac96c16c44b8165c2f362ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-26 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-02
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Recebimento (TPU 132)
2022-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-03-26T12:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-25T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-28T12:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-28T16:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2013-11-08T11:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-08T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-11T10:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-19T13:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-11-21T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-12-05T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-13T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-06-23T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-24T11:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-06-27T12:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-30T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-03T17:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2014-10-17T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.