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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00007679420068260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 963b59e26ff7dc2f225712ea4db88cf104b7791f31ef25c8f73a63eb95eb1173

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-11-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-11-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-12-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2009-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2009-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2013-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2013-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2013-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2013-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2013-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-12-12 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:56:32.698526419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-02-09T12:30:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 963b59e26ff7dc2f225712ea4db88cf104b7791f31ef25c8f73a63eb95eb1173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-09 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2013-07-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-27
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Publicação (TPU 92)
2013-05-13
Remessa (TPU 123)
2013-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-10
Republicação (TPU 928)
2013-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-09T19:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-03-01T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-04-24T16:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-01T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2007-08-08T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-08-08T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-08-10T16:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-08-22T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-13T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2007-11-14T13:09:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2007-11-14T13:09:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-12-04T13:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-12-07T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2007-12-13T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-01-14T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-01-17T11:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-11T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-02-11T13:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-04T11:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-04-08T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-04-16T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-17T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-07-17T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2008-07-23T15:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-07-29T10:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-15T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2008-08-20T11:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2008-09-30T16:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-10-01T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2008-10-08T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-10-09T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2008-10-20T14:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-12-23T17:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2009-02-12T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-03-30T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-04-01T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.