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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT5 00000507020135050401

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Cruz das AlmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e25443058a6725c4154d737fb25cd51c4f39020437da8b5e0d3cd1fabb12b382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: e25443058a6725c4154d737fb25cd51c4f39020437da8b5e0d3cd1fabb12b382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2022-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2022-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2025-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2025-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2025-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2025-09-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2025-09-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2025-10-09 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2025-10-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2025-10-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2026-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2026-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2026-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-21
Conclusão (TPU 51)
2026-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Recebimento (TPU 132)
2025-10-30
Remessa (TPU 123)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Publicação (TPU 92)
2025-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-10-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T13:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-21T13:54:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-07T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-07T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-17T08:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-20T09:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-20T14:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-09T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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  9. 2014-06-04T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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  10. 2014-06-04T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
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  11. 2014-06-11T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19969",
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  }
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  12. 2014-07-16T20:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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  13. 2014-07-30T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19969",
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  }
}
  14. 2014-07-30T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  15. 2014-07-30T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-30T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-08-04T08:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2014-09-08T09:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
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  }
}
  19. 2014-09-08T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  20. 2014-09-16T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  21. 2014-09-16T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  22. 2014-09-16T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  23. 2014-09-16T15:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  24. 2014-09-18T08:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  25. 2014-10-20T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  26. 2014-10-20T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  27. 2014-12-02T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  28. 2014-12-02T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  29. 2014-12-02T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  30. 2014-12-02T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  31. 2015-01-17T09:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  32. 2015-01-26T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
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  33. 2015-01-26T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
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  34. 2015-02-27T14:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-02-27T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-03-09T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-03-09T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2015-03-09T15:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-03-09T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-03-11T08:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.