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TJBA — 00019240519998050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88eeb7f2383560cc62d3b05c76738c9f1aa9b475f82c135c2b2706b997f57b44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-11 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13: Conclusão (TPU 51)
2022-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Remessa (TPU 123)
2018-11-13: Definitivo (TPU 246)
2016-03-30: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-30: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-08-06: Recebimento (TPU 132)
2013-07-24: Conclusão (TPU 51)
2013-07-22: Recebimento (TPU 132)
2013-06-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

1999-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2005-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
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2009-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2009-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
```
2016-03-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
```

2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2022-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2022-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2006-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2007-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2007-05-04T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2009-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2009-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2009-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2010-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2011-12-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2011-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2011-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-01-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2018-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002065420038100034 — Execução Fiscal · 2003-05-08 · 1 referência(s) em comum
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TRF5 — 00183216020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJGO — 00186845420018090149 — Execução Fiscal · 2001-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
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TJBA — 00006948420108050201 — Execução Fiscal · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00000726919918050201 — Execução Fiscal · 1991-05-24 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00186966820018090149 — Execução Fiscal · 2001-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJPB — 00006279020078150381 — Execução Fiscal · 2007-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Itabaiana

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