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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02171514520068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd66f60486d83707c93879531b16fd73ba4f5e51f5e694bcaac16ca630055309

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bd66f60486d83707c93879531b16fd73ba4f5e51f5e694bcaac16ca630055309
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-17 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2016-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-30
Recebimento (TPU 132)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-17T12:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2006-10-19T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-23T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-07-04T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-17T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-10-21T12:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-04-14T10:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-09-09T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-11-03T18:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
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  10. 2006-10-19T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-02-02T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-02-16T14:31:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2007-02-21T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-03-15T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-03-16T10:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-03-23T15:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2011-06-09T10:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-06-24T16:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-06-24T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-30T14:52:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-07-01T14:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-04T09:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-04T18:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-07-12T15:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-07-12T15:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2013-12-27T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-12T14:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-05-12T17:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-13T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-15T09:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-17T17:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-14T14:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2014-10-17T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-21T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-28T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-07T17:49:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-04-09T11:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-04-09T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-09T11:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-10-09T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.